Há 26 anos, o dia 18 de maio representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir e enfrentar a violência sexual contra menores.
A data foi escolhida em memória de Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos que foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória (ES), em 1973. Três homens chegaram a ser acusados e condenados pelo crime, mas foram absolvidos posteriormente. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime, que prescreveu em 1993.
O Caso Araceli serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças, e se tornou um marco em favor dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
De acordo com o levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nos quatro primeiros meses de 2026, o Disque 100 registrou mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2025. A média equivale a um caso a cada cinco minutos.
Além disso, dados do MDHC também mostram que a maior parte das ocorrências se dá dentro de casa: em 2026, 77% das violações ocorreram na residência da vítima, do suspeito ou de familiares.
Segundo Carol Prata, conselheira tutelar em Vitória, as maiores vítimas de abuso e violência são meninas entre 10 e 14 anos, negras e de periferia. A conselheira também informou que os casos tem crescido na faixa etária de meninas de 03 anos.
“Os traumas podem ser para a vida toda. O estupro de vulnerável pode desencadear uma série de traumas psicológicos, além de gravidez em decorrência do estupro e com muita dificuldade de acesso ao direito a interrupção previsto por lei, evasão escolar e estar inserido num ciclo contínuo de violência que as perseguem até a vida adulta”, afirmou a conselheira.
Edleusa Cupertino, referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência da Secretaria da Saúde (VIVA/Sesa), destacou que há uma política nacional que estabelece questões de prevenção, promoção da saúde, promoção da paz, atenção, recuperação e reabilitação da população que passa por situações de violência.
A técnica também ressaltou a importância de cada município ter o seu núcleo de prevenção de violência, promoção da saúde e cultura de paz, pois esses núcleos são formados por pessoas de várias instâncias diferentes para uma tomada de decisão coletiva, imediata e resolutiva.
“O maior desafio é a gente entender que a violência é um problema de saúde pública. Porque todos nós, em senso comum, entendemos que é um problema de polícia. Mas não é só da polícia, é da educação, da saúde e da assistência social”, afirmou Edleusa.
Para Carol, a violência contra crianças e adolescentes sofre um peso muito parecido com o do patriarcado quando os adultos sentem a posse sobre os corpos das crianças e adolescentes, não os reconhecendo como sujeitos de direitos em estágio de desenvolvimento.
A conselheira também destacou a correlação com a concepção de infância ao longo da formação social brasileira, que vem em 4 fases: a primeira é da absoluta indiferença, na qual a autoridade absoluta era o pai de família; depois há a fase da imputação criminal, que vai até meados de 1890; em seguida, a fase da tutela, que o principal código de normas é o código de menores e, a atual fase que vivemos, que é a fase da doutrina da proteção integral, que é quando crianças e adolescentes começam a ter uma legislação que as proteja.
“Ainda temos muito que avançar. Meninas precisam entender que estão sendo violentadas, pois quase sempre essa violência também começa mascarada de amor até evoluir para a violência psicológica, física e sexual. As crianças também são responsabilizadas por seus agressores num modus operandi muito parecido com a violência contra a mulher”, completou Carol Prata.
“O machismo está numa base muito sólida que sustenta tanto mulheres como homens a manter essas questões de violência no território sendo naturalizadas. Assim como a gente viu aquele juiz em Minas Gerais falando que não ia punir o agressor de uma menina de 13 anos, porque naquela região já era comum as meninas de 13 estarem casadas. Não é comum, a gente não pode entender isso. Por mais que esteja arraigado, nós precisamos de pessoas em situação de poder e que divulguem mais sobre a necessidade de repensar a cultura”, ressaltou Edleusa.
Para Bethania Emmerick, diretora responsável pela Secretaria de Mulheres do Sindibancários/ES, é fundamental fortalecer as redes de proteção, acolher denúncias e envolver a sociedade nessa luta para romper o silêncio e garantir que nenhuma menina tenha sua infância marcada pela violência.
“A violência sexual contra meninas menores de 14 anos cresce de forma alarmante no Brasil e, na maioria dos casos, acontece dentro da própria casa, cometida por pessoas próximas e de confiança. Diante dessa realidade cruel, não podemos nos calar nem naturalizar a violência: proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou a dirigente.
Diante de qualquer suspeita, denuncie:
- Disque 190 e comunique ao CIODES se o crime estiver acontecendo naquele momento.
- Disque 100 para registrar o fato no canal do Ministérios dos Direitos Humanos.
- Disque 181 para registrar no Disque Denúncias do ES
- Procure o Conselho Tutelar do seu município.
